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Gilvan Silva
Comentário ·
há 3 anos
Prisão civil não se justifica se for ineficaz para fazer devedor quitar dívida alimentar, diz STJ
Wander Fernandes
·
há 3 anos
Excelente artigo!
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Gilvan Silva
Comentário ·
há 3 anos
123 MILHAS - Ação de indenização por danos materiais e morais C/C pedido de tutela cautelar de urgência.
Thiago Maia
·
há 3 anos
Parabéns !!! Excelente trabalho...
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Gilvan Silva
Comentário ·
há 3 anos
Recadastramento de armas SINARM – A melhor exegese do Dec. 10.366/23 e da Port. 299/2023
Dílio Procópio Dayrell Drummond de Alvarengaa
·
há 3 anos
Excelente artigo. Parabéns!
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Recomendações
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Marcelo Perez
Artigo ·
há 3 anos
Apenas fumar maconha na janela é motivo suficiente para a polícia invadir uma casa?
Questão está muito debatida no âmbito jurídico e social, todavia nosso artigo não tem o condão de debater ainda mais o tema. Mas tão somente, descortinar para o leigo se é possível a invasão...
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Rummenigge Grangeiro
Artigo ·
há 9 anos
Juizado Especial: Qual recurso cabível contra seus atos e decisões?
Com efeito, os diplomas que tratam dos Juizados Especiais Cíveis compõem um microssistema intercambiante . Além disso, tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas , os atos processuais...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
Detração penal e tornozeleira eletrônica: breves considerações
A monitoração eletrônica - que comumente é realizada por intermédio do uso de tornozeleira eletrônica - tornou-se importante medida de desencarceramento, já que permite ao Estado ter ciência da...
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